_{Política de privacidade}

Modificado pela última vez em 21 de agosto de 2026.

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Coral Messaging, Inc., sociedade constituída e sediada nos Estados Unidos da América, e-mail de contato privacy@coralmessaging.com e website www.coralmessaging.com ("Coral Messaging"), é uma plataforma de tecnologia que permite às empresas conduzir e supervisionar conversas comerciais em plataformas de mensagens.

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD), aplica-se às atividades descritas nesta Política por força de seu art. 3º, uma vez que a Coral Messaging oferece serviços a clientes localizados em território nacional e trata dados pessoais de titulares no Brasil. Aplica-se, no que couber, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) quando a Coral Messaging tratar dados pessoais de titulares localizados naquele território, as legislações federais e estaduais dos Estados Unidos (como a CCPA/CPRA), as leis vigentes na América Latina, incluindo a LFPDPPP no México, a Ley 1581 na Colômbia, a Ley 25.326 na Argentina, a Ley 19.628 no Chile e a Ley 29733 no Peru , bem como quaisquer outras legislações locais de proteção de dados e privacidade aplicáveis nos demais países ou territórios em que a Coral Messaging possua operações, infraestrutura ou ofereça seus serviços.

Esta Política complementa os Termos de Serviço publicados no website da Coral Messaging.

1. Objetivo

Esta Política estabelece as diretrizes que orientam o tratamento de dados pessoais realizado pela Coral Messaging, detalhando quais dados são coletados, para quais finalidades, com que fundamento legal, por quanto tempo são retidos, com quem podem ser compartilhados e quais direitos os titulares podem exercer.

2. Alcance

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Coral Messaging no âmbito de sua plataforma, de seu site institucional e de sua relação com clientes, colaboradores, candidatos e fornecedores. Aplica-se também aos dados pessoais de representantes e contatos comerciais dos clientes da Coral Messaging, bem como, no que for pertinente à atuação da Coral Messaging como operadora, aos dados pessoais de compradores e vendedores cujas conversas comerciais trafegam pela plataforma.

3. Definições

Autorização do titular (Consentimento): Manifestação de vontade livre, informada, específica e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas.
Controlador(a) / Controladora de Dados (Data Controller): Pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão a quem competem as decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento de dados pessoais.
Operador(a) / Processador(a) de Dados (Data Processor): Pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e sob as instruções do Controlador.
Dado Pessoal (Personal Data / Personal Information): Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável ("Titular"); considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador (como nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica, etc.).
Dado Pessoal Sensível / Categoria Especial de Dados (Sensitive Personal Data): Dados pessoais que exigem maior grau de proteção por sua natureza crítica, incluindo dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, vida ou orientação sexual, além de outros dados considerados sensíveis nos termos das legislações locais aplicáveis.
Encarregado pelo Tratamento de Dados / DPO (Data Protection Officer): Pessoa ou equipe indicada pelo Controlador/Operador para atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares dos dados e as Autoridades de Proteção de Dados competentes, zelando pelo cumprimento da legislação aplicável.
Titular dos Dados (Data Subject): Pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Transferência Internacional de Dados (Cross-Border Data Transfer): Transferência, transmissão, compartilhamento ou concessão de acesso a dados pessoais para destinatários localizados em país estrangeiro ou para organizações internacionais, sujeita às salvaguardas e mecanismos jurídicos exigidos pelas leis de proteção de dados aplicáveis.
Tratamento de Dados (Data Processing): Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, transferência ou destruição.
Autoridade de Proteção de Dados / Autoridade Supervisora (Data Protection Authority - DPA): Entidade, órgão ou autoridade pública independente responsável por fiscalizar, zelar e implementar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais na jurisdição aplicável (como a ANPD no Brasil, as DPAs na União Europeia e órgãos equivalentes em outros territórios).

4. Papéis da Coral Messaging no Tratamento de Dados

A Coral Messaging atua sob dois papéis distintos, a depender da natureza do dado pessoal envolvido:

Como Operadora: em relação ao conteúdo das conversas comerciais conduzidas pelos vendedores e compradores na plataforma, incluindo mensagens, anexos e metadados associados, a Coral Messaging trata os dados por conta e sob instrução do cliente contratante, que figura como controladora desses dados. As solicitações de titulares relativas a essas conversas são, sempre que possível, direcionadas ou encaminhadas à controladora responsável, cabendo à Coral Messaging apoiar seu cumprimento conforme o contrato firmado com o cliente. Nas jurisdições da América Latina e dos Estados Unidos, o Controlador declara e garante ser o único responsável por obter o Consentimento documentado de seus colaboradores e clientes antes de utilizar a plataforma, mantendo a Coral Messaging indene de qualquer reclamação decorrente da falta de Autorização do titular ou da violação da expectativa de privacidade nas comunicações eletrônicas;
Como Controladora: em relação aos dados cadastrais de sua própria base de clientes, tais como nome, cargo, telefone e e-mail dos representantes e contatos comerciais das empresas contratantes, aos dados coletados em seu site institucional e aos dados de seus próprios colaboradores, candidatos e fornecedores, a Coral Messaging decide as finalidades e os meios do tratamento, respondendo diretamente perante os titulares e às Autoridades de Proteção de Dados competentes.

5. Dados Pessoais Tratados e Finalidades

5.1. Dados de Conversas Comerciais

Compreende o conteúdo das mensagens, arquivos e metadados das conversas conduzidas entre vendedores e compradores por meio de plataformas de mensagens, incluindo data, hora e participantes. Esses dados são tratados pela Coral Messaging na qualidade de operadora / processadora, com a finalidade de fornecer visibilidade e registro das conversas comerciais ao cliente controlador. Os prazos de conservação e eventuais funcionalidades de arquivamento destinadas ao cumprimento de obrigações regulatórias do cliente são definidos no Contrato do Cliente aplicável.

Nos termos dos Termos de Serviço, o cliente controlador instrui a Coral Messaging a acessar e analisar os dados das conversas na medida necessária para prestar os Serviços, detectar, investigar e prevenir incidentes de segurança, fraude e uso indevido da plataforma, responder a solicitações de suporte e verificar a conformidade com o contrato firmado. A Coral Messaging presume que todo Dado Pessoal objeto de tratamento nesse contexto possui finalidades estritamente corporativas, com o Controlador presumindo que não há expectativa de privacidade pessoal em relação a comunicações armazenadas em dispositivos ou contas pessoais.

5.2. Dados Cadastrais e de Conta

Compreende nome, cargo, telefone, e-mail e demais dados de identificação de representantes e contatos comerciais das empresas clientes, coletados para viabilizar a criação de contas, a configuração da plataforma, o suporte técnico, a comunicação sobre atualizações do serviço e a gestão comercial e financeira da relação contratual.

5.3. Dados de Navegação do Site

Compreende endereço IP, tipo e versão de navegador e dispositivo, páginas visitadas e demais dados de registro de acesso, coletados quando o titular visita o site institucional da Coral Messaging, com a finalidade de garantir a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais de retenção de registros de acesso e compreender o uso do site para fins de melhoria contínua.

5.4. Dados de Colaboradores, Candidatos e Fornecedores

Compreende os dados pessoais de colaboradores, ex-colaboradores, candidatos a vagas e representantes de fornecedores da Coral Messaging, tratados para fins de gestão da relação de trabalho, processos seletivos, pagamento e cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, bem como para a gestão de contratos com fornecedores.

5.5. Dados de Uso, Dados Agregados e Anonimizados

A Coral Messaging gera dados estatísticos sobre a utilização dos Serviços e pode agregar e anonimizar dados originados da plataforma, empregando o resultado para o desenvolvimento e o aprimoramento de seus produtos e serviços e para a elaboração de relatórios e materiais. Os dados agregados e anonimizados não são divulgados de forma que permita identificar o cliente, seus vendedores ou seus compradores. Nos termos das legislações de proteção de dados aplicáveis, dados efetivamente anonimizados ou desidentificados não são considerados dados pessoais, deixando de se sujeitar às disposições desta Política enquanto mantida a anonimização ou a impossibilidade de reidentificação.

A plataforma da Coral Messaging não se destina à coleta ou ao tratamento de Dados Pessoais Sensíveis / categorias especiais de dados (conforme definidos pelas leis locais de proteção de dados), cabendo ao cliente controlador abster-se de utilizar os Serviços para essa finalidade, nos termos dos Termos de Serviço da Coral Messaging.

5.6. Dados de Menores de Idade

Os Serviços da Coral Messaging são direcionados ao uso corporativo e não se destinam a menores de idade (como crianças e adolescentes, conforme definidos pelas leis locais). A Coral não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso a empresa cliente (Controladora) utilize a plataforma para tratar dados de menores, caberá a esta garantir a obtenção das autorizações parentais e a observância do consentimento legalmente exigido pelas jurisdições aplicáveis.

6. Bases Legais de Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Coral Messaging fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas nas legislações de proteção de dados aplicáveis, , a depender da categoria de dado e da finalidade envolvida:

Execução de contrato: para o tratamento de dados de conversas comerciais e de dados cadastrais necessários à prestação dos serviços contratados pelo cliente;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para o atendimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Coral Messaging e para a conservação de dados quando exigida pela regulamentação a que o cliente controlador esteja sujeito, conforme previsto no Contrato do Cliente;
Legítimo interesse: para a manutenção da segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre precedido de avaliação de proporcionalidade e sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
Consentimento: quando aplicável a finalidades específicas de comunicação e marketing que não decorram diretamente da execução do contrato.

7. O Papel do WhatsApp e da Meta na Cadeia de Dados e Uso de APIs do Google

A Coral Messaging opera sua plataforma sobre a API de Grupos do WhatsApp, fornecida pela Meta Platforms. Quando uma mensagem é enviada, ela trafega cifrada entre o usuário do WhatsApp e a infraestrutura da Meta, que a decifra e a encaminha à empresa destinatária, entre elas a Coral Messaging, atuando a Meta, nessa intermediação, como operadora ou prestadora de serviço de tratamento de dados por conta e ordem do controlador. A Meta retém as mensagens por período limitado em sua própria infraestrutura, unicamente para viabilizar a entrega e funcionalidades correlatas da API, sendo então excluídas de seu ambiente, ressalvada a opção de armazenamento regional específico para clientes de setores regulados ou exigências legais locais de guarda de registros. Após o recebimento pela Coral Messaging, os dados passam a ser tratados conforme as demais disposições desta Política.

O uso e a transferência, pela Coral Messaging, de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outra aplicação observarão rigorosamente a Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de uso limitado (Limited Use). A Coral Messaging garante que os Dados Pessoais originados do Google Workspace (como o Gmail) serão utilizados exclusivamente para fornecer ou aprimorar as funcionalidades destinadas ao usuário. Esses dados não serão utilizados para publicidade, nem serão vendidos ou transferidos a terceiros, salvo para o cumprimento de obrigações legais ou operações societárias (como fusões, aquisições ou reestruturações).

8. Uso de Inteligência Artificial no Tratamento de Dados

A Coral Messaging utiliza tecnologias de inteligência artificial para gerar resumos, sinalizações e sugestões que auxiliam os vendedores no acompanhamento das conversas comerciais. Esse processamento é realizado por meio de provedores de modelos de linguagem acessados através da própria infraestrutura de nuvem contratada pela Coral Messaging, de modo que o conteúdo das conversas não é transmitido a ambientes externos a essa infraestrutura para esse fim. As funcionalidades de inteligência artificial da Coral Messaging auxiliam a tomada de decisão humana e não produzem, por si só, decisões automatizadas que afetem os interesses dos titulares sem intervenção humana, observando as normas sobre decisões automatizadas nas jurisdições vigentes. A Coral Messaging garante expressamente que não utilizará os dados de conversas comerciais nem os Dados Pessoais objeto de Tratamento em nome do Controlador para treinar os modelos fundacionais de inteligência artificial de terceiros fornecedores (política de Zero Data Retention).

9. Compartilhamento de Dados e Subprocessadores

A Coral Messaging compartilha dados pessoais com terceiros estritamente na medida necessária para a prestação de seus serviços:

Meta Platforms: como intermediária da API de Grupos do WhatsApp, conforme descrito na Seção 7 desta Política;
Provedor de infraestrutura de nuvem: para hospedagem da plataforma, armazenamento de dados e processamento das funcionalidades de inteligência artificial, sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade;
Demais prestadores de serviço: ferramentas de apoio à operação comercial, técnica e de suporte da Coral Messaging podem ter acesso limitado a determinadas categorias de dados pessoais, estritamente para a finalidade de prestar o serviço contratado, sob obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às previstas nesta Política;
Integrações contratadas pelo cliente: quando o cliente opta por integrar a plataforma a produtos de terceiros, tais como sistemas de gestão de relacionamento com clientes, a Coral Messaging pode acessar listas de contatos e demais dados mantidos nesses produtos, exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas. O tratamento realizado por esses produtos de terceiros rege-se pelos termos e políticas de seus respectivos fornecedores;
Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa;
Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, mediante o compromisso da parte sucessora de observar os termos desta Política.

A relação completa e atualizada de subprocessadores pode ser solicitada pelos clientes da Coral Messaging junto ao canal indicado na Seção 16 desta Política.

10. Transferência Internacional de Dados

A infraestrutura de nuvem utilizada pela Coral Messaging está localizada nos Estados Unidos. Adicionalmente, mensagens trocadas por meio da API do WhatsApp podem transitar por infraestrutura da Meta localizada fora do país de origem do Titular ou do Controlador. . Dessa forma, o tratamento de dados pessoais pela Coral Messaging pode envolver a transferência internacional de dados.

A Coral Messaging assegura que essas transferências atendam rigorosamente aos mecanismos jurídicos e salvaguardas estabelecidos pelas legislações de proteção de dados aplicáveis, incluindo os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, no Brasil, quando aplicável, as cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, as Cláusulas Contratuais Padrão/Standard Contractual Clauses - SCCs adotadas na União Europeia, América Latina e Brasil, além de estruturas como o EU-U.S. Data Privacy Framework ou consentimentos explícitos, conforme a jurisdição originária do dado). Adicionalmente, exige de seus fornecedores de infraestrutura o mesmo nível de proteção de dados pessoais e a implementação de salvaguardas técnicas, administrativas e jurídicas suplementares para garantir a segurança da informação durante o trânsito e o armazenamento.

11. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, conforme padrão adotado pela Coral Messaging e em estrita observância às legislações locais aplicáveis, observados os seguintes critérios:

Duração do contrato: os dados de conversas comerciais e dados cadastrais são mantidos enquanto perdurar a relação contratual com o cliente, observados os prazos de conservação aplicáveis;
Registros de acesso: os registros de acesso ao site e à plataforma são retidos pelo período necessário às finalidades de segurança, aprimoramento dos serviços e cumprimento de deveres legais ou regulatórios de guarda de registros previstos nas jurisdições locais;
Encerramento de contrato: ao término do contrato com o cliente, os dados a ele relativos são eliminados por método seguro, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei, regulação ou obrigação contratual de arquivamento, ou devolvidos conforme instrução do cliente controlador;
Colaboradores e fornecedores: os dados são mantidos pelo período exigido pelas normas trabalhistas, previdenciárias, fiscais e cíveis aplicáveis em cada país de operação.

Não obstante os prazos mencionados, a Coral Messaging reserva-se o direito de reter Dados Pessoais além da vigência acordada caso exista uma obrigação legal ou regulatória, uma investigação legal em curso ou uma ordem de autoridade competente que exija a preservação das informações.

12. Segurança da Informação

A Coral Messaging adota medidas técnicas e administrativas reconhecidas internacionalmente voltadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo proteção das informações em trânsito via criptografia (TLS) e a aplicação de rígidos controles de acesso e segurança física e lógica adequados para a proteção dos dados armazenados, baseados no princípio do menor privilégio. As medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação adotadas pela Coral Messaging estão detalhadas em sua Política de Segurança da Informação, disponível mediante solicitação. A Coral Messaging exige de seus fornecedores de tecnologia nível de proteção equivalente ao aqui estabelecido.

Na qualidade de Operadora / Processadora, caso a Coral Messaging identifique qualquer incidente de segurança que afete os dados das conversas comerciais, compromete-se a notificar tempestivamente a empresa cliente (Controladora), de acordo com os prazos e condições pactuados em contrato e previstos nas legislações aplicáveis, fornecendo o apoio necessário para a investigação e mitigação do evento, conforme acordado contratualmente.

13. Direitos dos Titulares

Nos termos da legislação de proteção de dados aplicável nas diferentes jurisdições, incluindo a LGPD no Brasil, o GDPR na União Europeia, leis estaduais dos EUA como CCPA/CPRA, e as legislações da América Latina como LFPDPPP no México, Lei 1.581 na Colômbia e Lei 25.326 na Argentina, os Titulares possuem direitos específicos como os Direitos ARCO, (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição), além de outros direitos específicos, que poderão ser exercidos mediante solicitação:

Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais armazenados pela Coral Messaging;
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio a restrição ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as legislações aplicáveis;
Portabilidade: solicitar a transferência/portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou diretamente ao titular, conforme os parâmetros técnicos e regulatórios locais;
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas a Coral Messaging compartilhou seus dados;
Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento ou exercer o direito de recusa (opt-out), quando essas forem as bases legais ou mecanismos previstos na jurisdição aplicável, sabendo das eventuais consequências da negativa;
Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento ou legitimidade de interesse, em caso de descumprimento das regras de proteção de dados;
Direito de não sofrer decisões automatizadas: solicitar a revisão ou contestar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses;
Petição: apresentar uma reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente, como a ANPD no Brasil, o INAI no México, a SIC na Colômbia, a AAIP na Argentina ou a respectiva autoridade de sua jurisdição.

Quando a solicitação envolver dados de conversas comerciais tratados pela Coral Messaging na qualidade de Operadora / Processadora, a solicitação poderá ser encaminhada à empresa cliente responsável, na qualidade de controladora, cabendo à Coral Messaging apoiar o atendimento conforme o contrato firmado.

14. Como Exercer seus Direitos

Os titulares podem exercer seus direitos enviando solicitação por escrito ao canal indicado na Seção 16 desta Política. A solicitação deve conter o nome completo do titular, um meio de contato para resposta, documento que comprove a identidade do solicitante ou de seu representante legal (quando exigido por lei ou estritamente necessário para fins de verificação de segurança), e a descrição clara do direito que deseja exercer e dos dados a que se refere. A Coral Messaging responderá à solicitação em prazo razoável e dentro dos prazos legais estabelecidos pela legislação aplicável à respectiva jurisdição do titular, podendo solicitar informações adicionais quando necessárias para confirmar a identidade do titular ou para localizar os dados solicitados.

15. Cookies e Dados de Navegação

O site institucional da Coral Messaging utiliza cookies e tecnologias semelhantes, incluindo web beacons, para viabilizar o funcionamento do site, autenticar sessões, lembrar a preferência de idioma do usuário e compreender padrões de navegação para fins de melhoria contínua.

Parte desses cookies permite que terceiros, entre eles Google e Meta, exibam anúncios da Coral Messaging em plataformas de mídia social e em outros canais on-line, no contexto de campanhas de redirecionamento de publicidade. Caso o usuário forneça dados pessoais ao site, tais dados podem ser vinculados às informações armazenadas nos cookies. A instalação de cookies não essenciais (como os de publicidade e análise de terceiros) está sujeita ao consentimento prévio e expresso do usuário, o qual pode ser gerenciado, concedido ou revogado a qualquer momento por meio do nosso painel de preferências de cookies no site. O usuário também pode configurar seu navegador para bloqueá-los, embora isso possa afetar certas funcionalidades. Esta Política não abrange nem responsabiliza a Coral Messaging por cookies ou tecnologias de rastreamento de terceiros eventualmente presentes em links externos.

16. Canal de Privacidade e Proteção de Dados

A Coral Messaging disponibiliza o canal de comunicação privacy@coralmessaging.com para que titulares, clientes e autoridades tratem de assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos nesta Política e o esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de dados realizado pela Coral Messaging. A Coral Messaging possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) formalmente designado, que pode ser contatado diretamente através do e-mail privacy@coralmessaging.com para o exercício de direitos, esclarecimentos ou interlocução com Autoridades de Proteção de Dados de qualquer jurisdição.

17. Deveres dos Subprocessadores

Quando a Coral Messaging contrata terceiros para tratar dados pessoais em seu nome (subprocessadores/subprocessadores de dados), são estabelecidos contratualmente os seguintes deveres mínimos:

Tratamento finalístico: tratar os dados pessoais estritamente conforme as instruções da Coral Messaging e os princípios das legislações de proteção de dados aplicáveis;
Segurança: adotar medidas técnicas e administrativas para evitar acessos, alterações ou destruições não autorizadas, bem como incidentes de segurança ou vazamentos de informação;
Confidencialidade: manter sigilo sobre o conteúdo e o tratamento dos dados pessoais a que tenham acesso e garantir que seus funcionários e contratados estejam vinculados a obrigações formais de confidencialidade;
Notificação de incidentes: informar imediatamente a Coral Messaging sobre qualquer violação de segurança ou risco identificado na administração dos dados;
Apoio ao titular: auxiliar a Coral Messaging no atendimento a solicitações e reclamações formuladas pelos titulares, garantindo o pleno exercício de seus direitos.
Apoio e cooperação: auxiliar a Coral Messaging no atendimento a solicitações e reclamações formuladas pelas Autoridades de Proteção de Dados competentes, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias aplicáveis.

18. Alterações desta Política

A Coral Messaging poderá alterar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Alterações substanciais, especialmente aquelas que afetem os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento, serão comunicadas por meio do site institucional ou por e-mail, sendo recomendável a consulta periódica a esta Política. A versão revisada indicará a data de sua última atualização no início ou ao final deste documento.

19. Disposições Específicas para Usuários dos Estados Unidos (US Privacy Laws) Privacidade de Menores (COPPA)

Em conformidade com a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), os Serviços da Coral Messaging têm caráter corporativo (B2B) e não se destinam nem coletam intencionalmente Dados Pessoais de menores de 13 (treze) anos de idade nos Estados Unidos.

Aviso para Residentes da Califórnia (CCPA/CPRA) e outras leis estaduais: A Coral Messaging atua estritamente como “Prestadora de Serviços” (Service Provider) em relação aos dados de conversas comerciais. Declaramos expressamente que não “vendemos” (sell) nem “compartilhamos” (share) Dados Pessoais para fins de publicidade comportamental entre contextos (cross-context behavioral advertising). Nos últimos 12 (doze) meses, coletamos as categorias de Dados Pessoais descritas na Seção 5 desta Política exclusivamente para fins comerciais (business purposes). Dependendo do estado de residência, os titulares podem ter direitos adicionais, como o direito de recorrer de decisões (Right to Appeal), solicitar correções ou optar por não participar (opt-out), os quais podem ser exercidos por meio do e-mail privacy@coralmessaging.com.

20. Legislação Aplicável e Foro

Os Termos de Serviço da Coral Messaging elegem as leis do Estado de Nova York e a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Distrito de Manhattan, Cidade de Nova York, para as controvérsias deles decorrentes.

Essa eleição não afasta a aplicação das legislações locais imperativas de proteção de dados, como a LGPD no Brasil por força de seu art. 3º, o GDPR na União Europeia e demais leis regionais, ao tratamento de dados pessoais de titulares localizados em seus respectivos territórios, nem prejudica os direitos assegurados a esses titulares pelas normas vigentes em seus países ou a competência das autoridades judiciais e Autoridades de Proteção de Dados competentes em cada jurisdição.